Na estrutura programática da despesa, as despesas decorrentes de sentenças judiciais, por não gerarem produtos, podem se...

Suponha que um Ministério do Poder Executivo federal tenha transferido créditos orçamentários para uma unidade administrativa pertencente à estrutura ...

Durante o ciclo orçamentário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias define diretrizes, programas, objetivos e metas para a estruturação do plano plurianua...

Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações visando a solução de um problema ou o atendimento d...

A técnica-orçamentária que utiliza o orçamento com função precípua de controle político é chamada de

A Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF) compreende diversos dispositivos que são considerados instrumentos de transparê...

Havendo a necessidade de que um órgão público classifique determinada receita de acordo com o acontecimento real que tenha ocasionado o ingresso nos c...

Entre os dados de despesas efetuadas por órgãos e entidades da administração pública federal disponibilizados no Portal da Transparência do Poder Exec...

A fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira é matéria a ser tratada na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

A receita patrimonial decorre de fato permutativo e está incluída entre os itens de receitas de capital.

O funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, previsto na LRF, permitirá a participação de entidades técnicas da sociedade em matéria orçamentária púb...