Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa.

Determinado órgão da administração pública pretende disponibilizar, mediante contrato por prazo determinado, uma área do prédio de sua sede — um bem p...

Em relação ao controle administrativo, julgue os itens subsequentes.O direito de a administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios q...

Caso dois servidores do Tribunal Superior do Trabalho sejam indiciados em um mesmo inquérito administrativo e citados por mandado expedido pela autori...

A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.

O estabelecimento que obtenha do poder público licença para comercializar produtos farmacêuticos não poderá, com fundamento no mesmo ato, comercializa...

Caso um ônibus de permissionária de serviço público colida com veículo de particular, a empresa permissionária deve arcar com o prejuízo, independente...

O controle externo da administração pública é função concorrente dos Poderes Judiciário e Legislativo. Na esfera federal, esse controle é exercido pri...

Deputado estadual que ocupa o cargo de presidente da assembleia legislativa de determinado estado autorizou a contratação de uma empresa de prestação ...

A construção de um centro de saúde ou de uma unidade de terapia hospitalar pode ser regida por modelos diferentes de gestão e contrato. No que concern...

Nas ações de improbidade administrativa, a utilização de prova emprestada colhida na persecução penal depende de se assegurarem o contraditório e a am...