Nas ações de improbidade administrativa, a utilização de prova emprestada colhida na persecução penal depende de se asse...

Durante a fase de análise das propostas para a contratação de uma empresa especializada na empresa especializada na elaboração de estudos hidrológicos...

Em contratos sem previsão de preços unitários para obras ou serviços, não são permitidos acréscimos e supressões quantitativas.

Os serviços públicos possuem finalidade precípua de atendimento aos interesses da coletividade, razão pela qual se verifica a incidência do regime de ...

O contrato de uma obra pública, com prazo de execução de cinco anos, possui o mês de janeiro de 2022 como data-base do primeiro reajuste.Nessa situaçã...

O período de afastamento do servidor para o deslocamento e para a retomada do exercício do cargo no novo município, observados os limites legais, é co...

Assinale a opção correta a respeito dos serviços públicos.

A partir do que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.

Na administração pública, pode ser adotada a modalidade de licitação pregão para a aquisição de bens e serviços comuns ou especiais e diferenciados.

Sendo o ato administrativo discricionário, órgão público ou agente público tem liberdade para praticá-lo, respeitados os limites da lei e dos princípi...

Caso o objeto da contratação seja serviço técnico profissional especializado, será inexigível a licitação, desde que a empresa contratada possua notór...