Em se tratando de crimes contra a honra, a retratação do agressor extingue a punibilidade

A interdição permanente de direitos inclui-se entre as penas restritivas de direitos.

Considere-se que, no ano de 1999, Pedro, médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde, tenha sido formalmente acusado de receber...

Em determinado estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, três presos — Eduardo, Vítor e Ricardo —, sem terem cometid...

Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue os itens subsequentes, à luz do ...

Se Francisco atacar Paulo utilizando-se de uma emboscada, isto é, se ocultar e aguardar a vítima desprevenida para atacá-la, a ação de Francisco, ness...

Considerando o que dispõe a Lei n.º 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento — sobre a posse e o porte de armas de fogo e de munição para determinados s...

Acerca da aplicação de medida de segurança, assinale a opção correta.

Alberto foi abordado em barreira policial quando conduzia regularmente seu veículo automotor em via pública urbana de grande circulação. Maurílio, pol...

A respeito da imputabilidade penal, assinale a opção correta.

A lei penal brasileira exige alvará ou autorização judicial para a realização do abortamento em casos de gravidez decorrente de violência sexual.