Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204515016Assinale a opção correta conforme o estabelecido no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e ...1457941204515016Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 14/1991 - Código de Organização Judiciária do MaranhãoAssinale a opção correta conforme o estabelecido no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e suas atualizações.ANo referido código, o Conselho da Justiça Militar não está incluído entre os órgãos do Poder Judiciário, por ser instituição exclusiva do Exército brasileiro, vinculada ao Ministério da Defesa.BNo estado do Maranhão, o presidente e o vice-presidente do tribunal de justiça são eleitos por maioria dos seus membros em votação aberta, para mandato de 2 anos.CEm caso de ausência, impedimento ou férias do secretário judicial, este será substituído por seu substituto permanente, indicado pelo juiz titular e designado pelo corregedor-geral da justiça.DO limite de remuneração do ocupante do cargo interino de presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão será equivalente a 100% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.EOs juízes de paz serão eleitos para mandato de 4 anos, sem direito a reeleição, para atuarem exclusivamente na justiça de paz.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448858Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A concessão de condição especial de trabalho, aplicável aos servidores com deficiência, pressupõe a existência de autorização expressa do beneficiário...Questão 457941204470703Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No que diz respeito às escrituras, assinale a opção correta à luz do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (CNS...Questão 457941204515015Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a opção correta no que diz respeito a vantagens e garantias do magistrado estabelecidas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Est...Questão 457941204538457Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O cargo comissionado de coordenador da Central de Mandados do Poder Judiciário do estado do Amazonas será provido, exclusivamente, por bacharel em dir...Questão 457941204540675Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a competência para aplicar penalidade de perda de del...Questão 457941204541161Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, inspe...Questão 457941204587392Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A licença para tratar de assunto particular poderá ser concedida a serventuário da justiça do TJCEQuestão 457941204613806Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Havendo divergência entre o acórdão subscrito pelo relator e as notas taquigráficas da sessão do TJDFT em que tiver sido tomada decisão em processo co...Questão 457941204649167Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a opção correta no que se refere à divisão judiciária para efeito da administração da justiça.Questão 457941204670796Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A cor da capa dos autos varia conforme a competência da vara, assim como a natureza da ação, do procedimento processual ou do incidente; a colocação d...