O responsável por ato de improbidade administrativa se sujeita, entre outras penalidades, à perda de direitos políticos ...

A recomendação está correta quanto ao critério de julgamento das propostas.

A respeito dos serviços públicos, dos serviços sociais autônomos e da improbidade administrativa, julgue os próximos itens.Em virtude do princípio da ...

O ato administrativo adequado para se instituir comissão encarregada de elaborar proposta de edital de concurso público para provimento de vagas em ca...

A desistência do interessado em relação a processo administrativo iniciado por ele próprio implica arquivamento dos autos, não podendo a administração...

Acerca do regime de licitações e contratações na administração pública, assinale a opção correta.

Em relação ao controle administrativo, julgue os itens subsequentes.O direito de a administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios q...

I A administração pública não pode atuar com objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, nem os seus atos devem ser imputados aos funci...

O desempenho de atividade de natureza econômica e a sujeição ao controle estatal são aspectos compartilhados pelas empresas públicas e pelas sociedade...

Estará impedido de atuar no processo administrativo o servidor que estiver litigando administrativamente com o interessado, hipótese em que a comunica...

Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem.O ato de improbidade administrativa que atenta contr...