No estágio da liquidação da despesa orçamentária, é verificado o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e d...

Nenhuma divulgação deve ser feita quando uma provisão e um passivo contingente no setor público surgirem de um mesmo conjunto de circunstâncias.

O crédito adicional mencionado na situação em apreço configura, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, crédito extraordinário.

Gastos com obras de conservação de bens imóveis são considerados inversões financeiras e devem ser classificados na categoria econômica das despesas c...

Órgão público que pretenda consignar recursos em seu orçamento para a eventualidade de condenação em processos judiciais que ainda estejam em curso de...

Julgue os próximos itens, com referência aos critérios de reconhecimento e classificação de ativos e passivos.Os passivos a serem pagos durante o cicl...

Os custos dos programas da administração pública federal devem ser evidenciados pelo Sistema de Contabilidade Federal.

Ainda que não sejam tecnicamente estimáveis, os registros das transações do setor público, desde que efetivamente ocorridas, devem ser efetuados.

O demonstrativo da dívida pública consolidada é parte integrante do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, de periodicidade bimestral.

No processo contábil de uma secretaria de estado, não é possível aplicar integralmente o princípio da competência, pois a simultaneidade da confrontaç...

A inscrição de restos a pagar deve ser contabilizada na classe 5: controles da aprovação do planejamento e orçamento.