Das decisões adotadas nos vários níveis da administração universitária cabe recurso para o próprio órgão ou pedido de re...

O requerente de informação que receba uma negativa de acesso tem o direito de obter o inteiro teor da decisão.

Os objetivos do programa de integridade incluem fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional bem como prevenir, detectar e ...

São proibidas a celebração de consórcio para contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação e a subcontratação desse tipo de solução...

De acordo com a Lei n.º 8.245/1991 e a jurisprudência do STJ, o locatário pode propor ação de reparação pelos danos que venha a sofrer por conta do de...

Sua estrutura organizacional será constituída de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva.

É considerada conduta ilícita e passível de responsabilização a recusa, por agente público ou militar, de fornecimento das informações solicitadas.

Determinada associação de proteção ao meio ambiente, legalmente constituída havia seis meses, ajuizou ação civil pública a fim de cessar obra que esta...

Com relação às leis penais especiais, julgue os itens seguintes.Para que o uso de explosivos, gases tóxicos, conteúdos biológicos ou nucleares capazes...

Com relação à organização e à classificação dos serviços de telecomunicações, julgue os itens subsequentes.Diferentemente dos serviços sob o regime de...

A remuneração ou preço constitui cláusula indispensável na celebração de um convênio, devendo a prestação de uma das partes corresponder à contraprest...