A publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometiment...

A omissão em dar publicidade a todo e qualquer ato administrativo constitui violação ao Código de Ética Profissional do Serviço Público.

Conforme o citado código de ética, o atendimento ao interesse particular, nas situações concretas enfrentadas pela administração pública, é permitido ...

O recebimento de qualquer tipo de benefício que não seja a remuneração e não esteja previsto nos instrumentos legais afronta diretamente a impessoalid...

Uma das incumbências das comissões de ética nos órgãos públicos é fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidore...

A ausência injustificada do servidor ao seu local de trabalho não constitui fator de desmoralização do serviço público.

A conduta de um servidor público que tenha faltado ao serviço imotivadamente pode ser considerada fator de desmoralização do serviço público.

Se um servidor for desviado de função por sua chefia imediata, em virtude de necessidade particular do trabalho, ele deverá cumprir suas novas atribui...

Principal documento do ICOM, o Código de Ética para Museus estabelece normas mínimas de conduta e atuação a serem observadas pelos profissionais de mu...

É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.

A comissão de ética de um órgão da administração pública pode aplicar penalidade de suspensão a um servidor, dependendo da gravidade da infração comet...