Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204517815Em caso de cumprimento de obrigação regulatória pelo controlador, permite-se o tratamento de dados pessoais.1457941204517815Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Em caso de cumprimento de obrigação regulatória pelo controlador, permite-se o tratamento de dados pessoais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452157Legislação Digital e CibernéticaSendo indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o prévio c...Questão 457941204454161Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)I tem como fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.II aplica-s...Questão 457941204480857Legislação Digital e CibernéticaConforme a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indisp...Questão 457941204487495Legislação Digital e CibernéticaO avanço tecnológico tem refletido na legislação brasileira, de modo que, ao mesmo tempo que assegura o acesso à informação, protege dados pessoais. N...Questão 457941204489962Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o princípio utilizado nas atividades de tratamento de dados pessoais ...Questão 457941204506291Legislação Digital e CibernéticaPodem ser considerados como dados pessoais sensíveis tanto os dados referentes à saúde quanto os dados referentes à opinião política ou à convicção re...Questão 457941204518923Legislação Digital e CibernéticaAnonimização dos dados pessoais é um direito do titular dos dados, que pode, ainda, requerer o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, exces...Questão 457941204520018Legislação Digital e CibernéticaConfigura-se um dado anonimizado quando, ao se utilizar meios técnicos com sucesso, se perdeu a possibilidade de associação direta de um dado a um ind...Questão 457941204536461Legislação Digital e CibernéticaFaz parte do Comitê de Governança Digital o encarregado do tratamento de dados pessoais, indicado pela instituição para atuar exclusivamente junto ao ...Questão 457941204668708Legislação Digital e CibernéticaConforme a LGPD, o dado pessoal não pode sofrer suspensão temporária de qualquer operação de tratamento.