Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204518094Jorge foi condenado por sentença transitada em julgado ao pagamento de dez salários mínimos mensais a título de pensão a...1457941204518094Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - RJDisciplina: Direito CivilTemas: AlimentosJorge foi condenado por sentença transitada em julgado ao pagamento de dez salários mínimos mensais a título de pensão alimentícia a seu filho Mauro.Nessa situação hipotética,Aem razão do trânsito em julgado da sentença condenatória, pai e filho não poderão pedir majoração, redução ou exoneração do encargo.BJorge ou Mauro poderão pedir, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração da pensão, se sobrevier mudança na situação financeira de quem a supre ou na de quem a recebe.Capenas a alteração simultânea na situação financeira de Jorge e Mauro autorizará a revisão do valor da prestação alimentícia.Da alteração do valor da pensão alimentícia só será possível se houver ação rescisória.Eapenas se ficar desempregado Jorge poderá pedir exoneração ou redução do encargo da pensão alimentícia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445677Direito CivilDeterminada empresa com atuação na área recreativa obteve empréstimo bancário milionário com o objetivo de ampliar seu parque de diversão. Restou pact...Questão 457941204507058Direito CivilSe João tivesse indicado, mediante testamento, a filha de um amigo à sucessão, o ato só seria válido se ela já tivesse nascido quando da lavratura do ...Questão 457941204515765Direito CivilJulgue os itens que se seguem, acerca da responsabilidade civil.I Após um longo período de insegurança decorrente das teorias pautadas na chamada soci...Questão 457941204526793Direito CivilNo divórcio, definida de forma inequívoca a parte que toca a cada cônjuge, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, poderá o ex-cônjuge que residir e...Questão 457941204531551Direito CivilSe a promessa de contrato for unilateral, ela ficará sem efeito caso o credor não se manifeste no prazo previsto.Questão 457941204540699Direito CivilA adoção de pessoas maiores de dezoito anos de idade deverá ser realizada, necessariamente,Questão 457941204544966Direito CivilÉ admitida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação inadimplido, não havendo, nessa situação, violação ao direito socia...Questão 457941204561441Direito CivilNo que se refere ao adimplemento das obrigações, assinale a opção correta.Questão 457941204574655Direito CivilCom fundamento na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca do direito de família.Questão 457941204648966Direito CivilQuando define os sujeitos incapazes, o Código Civil estabelece exercício de direitos e prestação de deveres, o que constitui uma norma de natureza sub...