Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204518365Em conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas de direito civil aplicáveis, assinale a opção correta, rela...1457941204518365Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalEm conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas de direito civil aplicáveis, assinale a opção correta, relativa à capacidade tributária passiva.AA capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas estejam regularmente constituídas.BA capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende da sua capacidade civil.CA capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas configurem uma unidade econômica ou profissional.DA capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem privação do exercício de atividades civis.EA capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem limitação ao exercício de atividades profissionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455810Direito TributárioNo que diz respeito ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos, julgue os itens seguintes, de acordo com o disp...Questão 457941204466361Direito TributárioA Reforma Tributária do Consumo estabelece as mesmas hipóteses de imunidade para a contribuição sobre bens e serviços (CBS), de competência da União, ...Questão 457941204470217Direito TributárioNo Brasil, as arrecadações do imposto de renda e da contribuição para o financiamento da seguridade social são exemplos de fontes de receitas corrente...Questão 457941204498901Direito TributárioQuando a receita líquida for conhecida, o lucro arbitrado, para fins de imposto de renda, será determinado mediante a aplicação dos percentuais utiliz...Questão 457941204526371Direito TributárioA criação do simples nacional é considerada uma ampla e benéfica reforma tributária, que possibilitou o tratamento diferenciado e favorecido às microe...Questão 457941204540031Direito TributárioAs imunidades recíprocas são limitações constitucionais ao poder de tributar e têm status de cláusulas pétreas.Questão 457941204553660Direito TributárioOs tributos são considerados cumulativos quando são cobrados em todos os estágios da cadeia produtiva com base no valor de venda de cada estágio.Questão 457941204598176Direito TributárioAssinale a opção correta em relação a taxas e preços públicos.Questão 457941204598864Direito TributárioAinda que a administração tributária não efetive o ato de lançamento da penalidade e cobrança do tributo, a empresa não poderá questionar a legalidade...Questão 457941204617600Direito TributárioReputa-se de natureza política a imunidade tributária recíproca.