Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204519966É da competência do IBAMA o licenciamento ambiental para a produção de petróleo e gás natural realizada no ambiente mari...1457941204519966Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento AmbientalÉ da competência do IBAMA o licenciamento ambiental para a produção de petróleo e gás natural realizada no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204545277Direito AmbientalLegislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal.Questão 457941204549288Direito AmbientalSalvo maiores exigências da legislação específica, será obrigatória, ao longo das águas correntes e dormentes, a reserva de uma faixa não edificável d...Questão 457941204563024Direito AmbientalAo praticar conduta lesiva ao meio ambiente na esfera penal, uma pessoa jurídicaQuestão 457941204585239Direito AmbientalA componente ambiental da definição de função social da propriedade é um dos elementos fundamentais da sua configuração. No entanto, atualmente, a exp...Questão 457941204588406Direito AmbientalDe acordo com a legislação vigente, é proibido o uso de fogo em vegetação, excetuando-se, entre outras práticas, a queima controlada em unidades de co...Questão 457941204597175Direito AmbientalSob o regime jurídico aplicável ao bioma mata atlântica, fica dispensada de autorização pelos órgãos ambientais a hipótese de exploração eventual e se...Questão 457941204607008Direito AmbientalA responsabilidade penal da pessoa jurídica, indiscutível na jurisprudência, não exclui a responsabilidade de pessoa física, autora, coautora ou partí...Questão 457941204620680Direito AmbientalO direito à integridade do meio ambiente é típico direito de terceira dimensão e constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva.Questão 457941204627919Direito AmbientalCom base no que dispõe a lei que trata dos crimes ambientais, assinale a opção correta acerca da responsabilidade por dano ambiental.Questão 457941204658286Direito AmbientalÁreas de mananciais, encostas com mais de 45º de declividade, manguezais e matas ciliares são exemplos de áreas de preservação permanente (APP).