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A legislação vigente estabelece requisitos rigorosos para a obtenção de autorização de coleta de material biológico em comunidades tradicionais.

Em relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.A Constituição Federal define a ação civil pública como a via processual...

Caso o empreendedor, no processo de licenciamento, deixar de informar ao órgão ambiental as substâncias, entre aquelas previstas na resolução para pad...

A PNMA é composta por princípios e objetivos governamentais federais de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, os quais são de ob...

O saneamento básico exerce papel decisivo para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Acerca do regime jurídico estabele...

A alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente é considerada impacto ambiental somente se tiver afetado a biota.

A respeito do direito ambiental, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.

As unidades de conservação

A Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, representou um novo paradigma da gestão de florest...

Estação ecológica, reserva biológica, parque nacional, floresta nacional, monumento natural e refúgio de vida silvestre são categorias de unidades de ...