Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204521033A cobrança de multa administrativa imposta no exercício do poder de polícia constitui hipótese de aplicação do atributo ...1457941204521033Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBioDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoA cobrança de multa administrativa imposta no exercício do poder de polícia constitui hipótese de aplicação do atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446654Direito AdministrativoO Instituto Gama, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, celebrou termo de fomento com o estado A, visando executar, em mútua cooperação,...Questão 457941204473747Direito AdministrativoConforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se admite a concorrência entre dois regimes de responsabilidade político-administrativa par...Questão 457941204504681Direito AdministrativoAs referidas resoluções são complementares, pois tratam de toda a cadeia de produção dos derivados de petróleo, desde a prospecção até o refino.Questão 457941204515655Direito AdministrativoA apreciação a priori dos atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional e pelo Senado Federal constitui uma hipótese de controle parlamentar.Questão 457941204541104Direito AdministrativoPromoção é a elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva série, o que pode ocorrer mesmo...Questão 457941204545806Direito AdministrativoPrédio sede de prefeitura, creches municipais e postos de saúde são bensQuestão 457941204576031Direito AdministrativoÉ pacífico o entendimento de que não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa ...Questão 457941204587956Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que se refere à improbidade administrativa e à proteção e defesa do usuário de serviço público.Questão 457941204607793Direito AdministrativoAs agências reguladoras têm autonomia financeira. As empresas submetidas à regulação estatal ficam sujeitas à cobrança de uma taxa referente ao serviç...Questão 457941204621539Direito AdministrativoNo que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue os itens que se seguem.A reintegração e a reversão são formas de provimento deriva...