Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204607793As agências reguladoras têm autonomia financeira. As empresas submetidas à regulação estatal ficam sujeitas à cobrança d...1457941204607793Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasAs agências reguladoras têm autonomia financeira. As empresas submetidas à regulação estatal ficam sujeitas à cobrança de uma taxa referente ao serviço prestado, denominada taxa de fiscalização.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475264Direito AdministrativoConsiderando as medidas que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá ou não adotar com a finalidade de prevenir ou corrigir situações anormais d...Questão 457941204498517Direito AdministrativoCaso um servidor público efetivo que já tenha concluído o estágio probatório solicite licença para tratar de interesses particulares, de março de 2026...Questão 457941204507734Direito AdministrativoA delegação de serviços públicosQuestão 457941204518067Direito AdministrativoDelegado de polícia de estado da Federação, estimulado por amigos em momento de descontração, apresentou a carteira funcional para entrar, sem pagar, ...Questão 457941204523853Direito AdministrativoConsiderando que o inadimplemento das obrigações, por culpa do particular, nas contratações realizadas pela administração pública impõe o dever de apl...Questão 457941204541479Direito AdministrativoComete ato de improbidade administrativa o agente público que, em razão do exercício de sua função, é beneficiado com a aquisição de imóvel cujo valor...Questão 457941204588748Direito AdministrativoCaso as empresas interessadas não sejam tecnicamente qualificadas para a execução do objeto do contrato, conforme os critérios estabelecidos no respec...Questão 457941204605007Direito AdministrativoA investidura em cargo ou emprego público, na administração direta e nas pessoas jurídicas de direito público, depende de aprovação prévia em concurso...Questão 457941204618670Direito AdministrativoConsidere que um servidor público estável no cargo A tenha tomado posse no cargo público B, que não é acumulável, após ter sido aprovado em concurso p...Questão 457941204639724Direito AdministrativoEm um processo administrativo, cabe ao interessado fornecer a prova dos fatos que tenha alegado; por essa razão, mesmo que o interessado declare que o...