Tal conduta configura ato improbidade que causa lesão ao erário.

Suponha que, após fiscalização realizada pela ANM e conclusão de processo administrativo sancionatório, tenha sido constatado que determinada empresa ...

Serviço adequado ao consumidor é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade e segurança, ficando a questão da modicidade das tarifas co...

A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própr...

Servidor público federal que adquirir bem cujo valor mostre-se desproporcional à sua renda praticará ato

A caducidade do contrato de concessão acarreta a reversão ao poder concedente, mediante indenização ao concessionário, de todos os bens necessários à ...

A celebração de contrato de repasse — instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual se processa, por intermédio de instituição ...

Nas licitações de obras, apesar da relevância do tema, as exigências de natureza ambiental não podem frustrar a competitividade.

Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção correta.

A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.Para a criação de uma fundação de direito público, é indispensável a insc...

Além das agências reguladoras federais, podem existir, no Brasil, agências reguladoras estaduais e municipais.