Para o critério de reajuste contratual previsto no edital, admite-se a adoção de índices específicos ou setoriais.

O regime de pagamento de dívidas por meio de precatório é aplicável aos conselhos de fiscalização profissional.

Julgue os itens subsequentes, acerca de administração indireta, entidades paraestatais e organização e princípios da administração pública.A autotutel...

As estruturas organizacionais dos órgãos e das entidades da administração pública são criadas por meio de legislação, razão por que são imunes à forma...

No que concerne aos tipos de controle da administração pública, julgue os itens a seguir.A fiscalização e a correção dos atos do Poder Executivo só sã...

Pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da administração pública indireta, que desempenhe atividade típica de Estado é denomin...

Nas hipóteses de contratação direta por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, caso se comprove superfaturamento, o fornecedor ou o prestador d...

No que diz respeito a licitações e contratos de obras públicas, julgue os próximos itens, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.

No seu desenvolvimento, a licitação deve se pautar pelo princípio

Considerando o exposto pelo Chefe da Secretaria, submeto à sua autorização o pedido de aquisição de suprimentos de informática, mediante sistema de re...

É inexigível a licitação quando se destinar à celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas conforme as r...