Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204618868É inexigível a licitação quando se destinar à celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações socia...1457941204618868Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoÉ inexigível a licitação quando se destinar à celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas conforme as respectivas esferas de governo, para atividades descritas em contrato de gestão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443173Direito AdministrativoAcerca de improbidade administrativa e dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue os itens subsequentes.O direito brasile...Questão 457941204457521Direito AdministrativoPermitir dolosamente que pessoa física utilize bens do acervo patrimonial do Estado, sem observância das formalidades legais, constitui ato de improbi...Questão 457941204460850Direito AdministrativoOs atos administrativos discricionários, em razão de sua natureza, não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário, na medida em que envolvem juíz...Questão 457941204461766Direito AdministrativoO Decreto n.º 10.411/2020 define os custos regulatórios e indica metodologias preferenciais para a realização de suas estimativas.Questão 457941204490643Direito AdministrativoNo caso de uma sociedade empresária vir a ser condenada por ato contra a administração pública, nacional ou estrangeira, na forma da Lei n.º 12.846/20...Questão 457941204497998Direito AdministrativoA prorrogação sucessiva de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, respeitada a vigência máxima decenal, depende de previsão editalícia expre...Questão 457941204515651Direito AdministrativoO controle externo é aquele desempenhado por órgão apartado do controlado, tendo por finalidade a efetivação de mecanismos para garantir a plena eficá...Questão 457941204602095Direito AdministrativoCom referência aos requisitos dos atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204607450Direito AdministrativoNo que diz respeito a licitação pública, julgue os itens seguintes.A realização pela ANS de licitação para contratar empresa para prestação de serviço...Questão 457941204636384Direito AdministrativoA autorização é ato administrativo vinculado pelo qual a administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu própri...