Permitir dolosamente que pessoa física utilize bens do acervo patrimonial do Estado, sem observância das formalidades le...

Acerca das prerrogativas da AGU, julgue os itens a seguir.I O advogado da União tem o direito de ser ouvido, como testemunha, em dia, hora e local pre...

Hermes, servidor público efetivo de determinado tribunal, foi cedido à Caixa Econômica Federal.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção...

Cláudio, servidor público federal lotado na capital federal, pediu remoção para o estado de São Paulo. O pedido foi deferido pelo órgão ao qual ele pe...

Acerca de serviço público, assinale a opção correta.

O instituto do credenciamento, tratado em lei, é uma solução para as situações nas quais a licitação se mostra inadequada, como é o caso de serviço mé...

No que diz respeito a contratos administrativos, assinale a opção correta.

O pedido de acesso a informações a órgão público integrante da administração direta por parte de interessado deverá conter identificação do requerente...

É o atributo da autoexecutoriedade o que permite à administração pública aplicar multas de trânsito ao condutor de um veículo particular.

Considere que um órgão público tenha contratado, para a locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, determinada empresa,...

O servidor público