O Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, foi c...

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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Estância - SEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso

O Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, foi criado para assegurar direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O envelhecimento já é realidade no mundo e no Brasil, assim é importante que enfermeiros(as) conheçam os direitos dessas pessoas. Com base nesse estatuto, assinale a opção correta.

É obrigação apenas do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A garantia de prioridade ao idoso compreende a priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Em todo atendimento de saúde, apenas os maiores de 60 anos terão preferência em relação a outras faixas etárias.

Caberá ao familiar, e somente a ele, decidir sobre o acompanhamento do idoso em uma internação hospitalar.

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