Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204522685As transgressões por fraudar licitação ou contrato, em prejuízo da administração pública, classificam-se, de acordo com ...1457941204522685Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Crimes na Lei de LicitaçõesAs transgressões por fraudar licitação ou contrato, em prejuízo da administração pública, classificam-se, de acordo com a intensidade, em leves ou graves, e geram, além de multa, penas de detenção ou de reclusão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204497993Direito AdministrativoO prazo prescricional das sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, a ser iniciado da c...Questão 457941204500434Direito AdministrativoEm casos de emergência ou de calamidade pública, é dispensável a licitação para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo...Questão 457941204508773Direito AdministrativoAgente público ocupante de cargo temporário não está submetido ao Regime Geral de Previdência Social.Questão 457941204517088Direito AdministrativoTendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens, à luz do direito administrativo e do entendimento do Superior Trib...Questão 457941204573557Direito AdministrativoCom base na legislação que rege o processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta.Questão 457941204597673Direito AdministrativoCaso se identifique eventual superfaturamento do valor pago na contratação, pela administração pública, de reconhecido cantor de música popular brasil...Questão 457941204614386Direito AdministrativoOs atos discricionários praticados pela administração pública estão sujeitos ao controle pelo Poder Judiciário quanto à legalidade formal e substancia...Questão 457941204629767Direito AdministrativoO presidente da comissão de licitação de determinada prefeitura homologou procedimento licitatório para a aquisição de carteiras e móveis para as esco...Questão 457941204639632Direito AdministrativoO responsável pela aprovação de prestação de contas de recursos concedidos mediante convênios, acordos ou ajustes é equiparado ao ordenador de despesa...Questão 457941204992172Direito AdministrativoSe uma servidora pública que praticou ato de interesse de terceiro receber, como presente, uma joia enviada por esse terceiro interessado, não há impr...