Com relação às receitas públicas, representa uma receita de transação sem contraprestação o reconhecimento de

O suprimento de fundos, que representa um adiantamento de recursos financeiros a um servidor público para futura prestação de contas, não deve, pelo e...

A fixação da despesa orçamentária é feita por meio da lei orçamentária anual, sem prejuízo dos possíveis créditos adicionais abertos na forma da lei.

Sob o enfoque patrimonial, as receitas são variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as despesas, variações diminutivas (VPD), e a diferença entre e...

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, fazem parte da dívida ativa não tributária os créditos decorrentes de contribuições sociais e de multas que não se...

Será realizado o empenho global de despesas sujeitas a parcelamento, quando o montante não puder ser previamente determinado.

Diferentemente das receitas orçamentárias tributárias, as receitas de capital decorrentes de operações de crédito não afetam a situação líquida patrim...

Situação hipotética: Um ente federativo adquiriu um terreno por R$ 120.000,00. Depois de ter gasto mais de R$ 80.000,00 com benfeitorias, recebeu uma ...

O registro do recebimento da doação de um veículo exemplifica transação representada pela variação patrimonial quantitativa aumentativa. Esse tipo de ...

No que se refere a suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, conta única do Tesouro Nacional e tomadas e prestações de ...

O registro do empenho da despesa no subsistema de informações orçamentárias reduzirá o saldo da conta crédito disponível no valor correspondente ao em...