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Constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz aplicar ao responsável multa,
Determinada sociedade empresária impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando a compensação de crédito tributário contra a fazenda p...
Segundo o STJ, o acolhimento de pedido formulado na petição inicial que não conste no tópico relativo aos pedidos
O direito à rescisão se extingue em dois anos e, no caso de rescisão fundada em prova nova, de existência ignorada, obtida após o trânsito em julgado,...
No que diz respeito a preclusão, julgamento conforme o estado do processo, provas e coisa julgada, julgue os itens a seguir.I A litispendência e a coi...
A tutela provisória incidental requerida por Nicolas depende do devido pagamento de custas.
Alguns procedimentos especiais referentes a determinadas modalidades de ações foram extintos com o advento do novo CPC, em 2015. Nesses casos, as açõe...
Julgue os itens seguintes, relativos à teoria e às condições da ação.Conforme a teoria da asserção, majoritariamente adotada pela doutrina, na análise...
Assinale a opção correta com relação ao processo de execução.
O juiz não deverá declarar-se impedido quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa, em processos de jurisdição v...
O CPC incumbe ao escrivão, entre outras atribuições, redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertençam ao se...