Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204509517Segundo o STJ, o acolhimento de pedido formulado na petição inicial que não conste no tópico relativo aos pedidos1457941204509517Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Estrutura de SentençaSegundo o STJ, o acolhimento de pedido formulado na petição inicial que não conste no tópico relativo aos pedidosAnão ofende o princípio da congruência, desde que nos limites do pedido e adotado a partir de uma interpretação lógica e sistemática de toda a petição inicial.Bofende o princípio da congruência por incorrer em julgamento ultra ou extra petita.Cofende o princípio da vedação à decisão surpresa.Dnão ofende o princípio da vedação à decisão surpresa, podendo, inclusive, resultar em condenação da parte a quantidade superior ao que foi demandado.Enão ofende o princípio da congruência, podendo, inclusive, resultar em condenação à parte em bem de natureza diversa ao que foi demandado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204509510Código de Processo Civil (CPC)Considerando a jurisprudência acerca da ação popular, assinale a opção correta.Questão 457941204511891Código de Processo Civil (CPC)Situação hipotética: Em um processo cível, o advogado de uma das partes, antes de sua intimação, tomou conhecimento do conteúdo da sentença (que já ha...Questão 457941204526811Código de Processo Civil (CPC)Membro do Ministério Público que tenha parente de segundo grau como parte de processo fica impedido nesse processo, devendo o juiz determinar que o in...Questão 457941204528654Código de Processo Civil (CPC)Diferentemente do cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação...Questão 457941204532279Código de Processo Civil (CPC)Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue os itens a seguir.Ao tratar do direit...Questão 457941204596719Código de Processo Civil (CPC)Acerca do procedimento dos juizados especiais estaduais, assinale a opção correta.Questão 457941204597457Código de Processo Civil (CPC)Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de competência, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção...Questão 457941204613228Código de Processo Civil (CPC)Considere a seguinte situação hipotética.Viviane ajuizou demanda, pelo rito ordinário, contra João e Maria, que, por sua vez, outorgaram procuração a ...Questão 457941204636394Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, a consignação em pagamento pode ser judicial ou extrajudicial. Esta última hipótese, entretanto, só tem apli...Questão 457941204655300Código de Processo Civil (CPC)O termo de conclusão, o cumprimento do mandado de citação e a certidão, são, respectivamente, atos processuais praticados pelos auxiliares da justiça ...