Considerando a jurisprudência acerca da ação popular, assinale a opção correta.

Assinale a opção correspondente ao princípio processual por meio do qual é vedado ao Estado-juiz dar início a um processo judicial ex officio.

Contra a decisão do juizado especial cível que homologue laudo arbitral

Ainda a propósito de prolação de uma decisão judicial, assinale a opção correta.

Não havendo processo anterior que trate da situação, a demonstração de que determinado fato ocorreu em rede social acessível pela Internet poderá ser ...

Segundo o STJ, o prazo de dez dias previsto no Código de Processo Civil para que o autor emende a petição inicial é peremptório e, em regra, não pode ...

Em caso de incompetência do juízo, independentemente de sua natureza, o instrumento a ser utilizado para combatê-la é a oposição de exceção de incompe...

Considere que, ao contestar uma ação, o réu não tenha alegado nem a carência de ação nem a nulidade de citação. Nessa situação hipotética, a carência ...

Tendo em vista que a competência da justiça federal é definida pela CF e em leis especiais, assinale a opção correta.

Em caso de rescisão do contrato de aluguel, se o locador recusar-se a receber o imóvel, poderá o locatário promover a consignação em juízo.

É ônus do réu a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor; portanto, o autor, caso alegue a exis...