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Considerando o entendimento jurisprudencial a respeito dos direitos da criança e do adolescente, assinale a opção correta.
A não comunicação da prática de violência contra criança ou adolescente à autoridade pública é crime comum.
É dispensada a autorização paterna quando uma criança ou adolescente viaja ao exterior em companhia da mãe; já em viagens interestaduais, a criança po...
Em outubro de 2013, ao chegar à Universidade X, onde estuda, Mariana, de dezessete anos de idade, foi apreendida em flagrante de ato infracional, por ...
Os princípios constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente fundamentam-se na Convenção Internacional dos Direitos da Criança realizada em 1989, ...
Um casal estrangeiro residente no Brasil exerceu a guarda sobre o filho de uma ex-empregada doméstica, que deixara a criança de seis anos de idade com...
O tipo mais frequente de violência a que estão sujeitas as crianças e os adolescentes é a violência conjuntural, relacionada, principalmente, ao fato ...
Com base no disposto no ECA, assinale a opção correta.
Embora não houvesse qualquer outra anotação na folha de passagem de André, a atitude do magistrado de determinar a internação do adolescente foi corre...
Eventual recurso contra a sentença proferida pelo magistrado deverá adotar o sistema recursal do Código de Processo Civil, com as adaptações previstas...
A prestação de serviços comunitários como medida socioeducativa consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, não podendo exceder, e...