A não comunicação da prática de violência contra criança ou adolescente à autoridade pública é crime comum.

A criança ou o adolescente deve ser criado pela família natural e apenas excepcionalmente por família substituta.

Embora assegurado ao adolescente aprendiz o direito a remuneração pelo trabalho, os direitos previdenciários somente são reconhecidos ao maior de dezo...

A não comunicação da prática de violência contra criança ou adolescente à autoridade pública é crime que admite modalidade tentada.

Considere-se que determinada escola estadual, para coibir o ingresso de armas e drogas, faça revista pessoal em todos os alunos, indiscriminadamente, ...

Considere que um adolescente tenha descumprido, reiteradamente, medida socioeducativa de meio aberto, imposta, anteriormente, em sede de remissão conc...

Considerando que o programa de acolhimento institucional deve privilegiar e preservar os vínculos familiares visando ao preparo gradativo da criança o...

Com referência à execução de medidas socioeducativas impostas a crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

A guarda de uma criança confere-lhe a condição de dependente, inclusive para fins previdenciários, e pode ser revogada, a qualquer tempo, mediante ato...

É diretriz da política de atendimento à criança e ao adolescente, estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente, a

A sentença de adoção póstuma produz efeitos ex nunc à sentença concessiva.