Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204523823Há exatos trinta anos, um novo tratado internacional sobre os direitos dos povos indígenas e tribais entrou em vigor no ...1457941204523823Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169)Há exatos trinta anos, um novo tratado internacional sobre os direitos dos povos indígenas e tribais entrou em vigor no mundo: a Convenção 169 da OIT, um dos braços da ONU. Com referência a essa importante convenção, assinale a opção correta.AA consulta prévia, livre e informada, prevista na convenção em apreço, restringe-se a empreendimentos que afetem o meio ambiente, não alcançando a política pública de saúde.BA referida convenção limita-se aos direitos dos povos indígenas e, no Brasil, o ADCT trata dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos.CPor ter sido produzida e proclamada no âmbito da OIT, a referida convenção trata somente de direitos trabalhistas dos povos tradicionais.DA convenção em apreço deverá ser aplicada a questões de ordem penal relativas aos povos indígenas.EA data-limite para denúncia da citada convenção é 5/9/2023. Caso não o faça, o Brasil ficará obrigado a segui-la por mais dez anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450645Direitos HumanosA preservação da memória histórica e a construção pública da verdade são uma das diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos.Questão 457941204460858Direitos HumanosO Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário é responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, diálogo...Questão 457941204505482Direitos HumanosCabe ao poder público o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos da mulher no âmbito das relações domésticas e f...Questão 457941204527895Direitos HumanosO Estado que abolir a pena de morte não poderá restabelecê-la.Questão 457941204545221Direitos HumanosO trecho “para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher” (l. 2 e 3) apresenta a razão pela qual a ONU aprovou a referida Conve...Questão 457941204565066Direitos HumanosA Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial dispõe que os Estados-partes se comprometam a garantir o direi...Questão 457941204578676Direitos HumanosAs mulheres e a população LGBT obtiveram, nos últimos anos, importantes conquistas, das quais são exemplos a Lei Maria da Penha, a previsão legal da u...Questão 457941204606143Direitos HumanosCaso haja tentativa de fuga de um preso, o servidor do estabelecimento penitenciário poderá fazer uso de força contra o recluso com o objetivo de impe...Questão 457941204619669Direitos HumanosCom relação ao direito humanitário, assinale a opção correta.Questão 457941204653937Direitos HumanosConsidere que Melchior, devido a fundado temor de perseguição por motivo de raça, se encontre fora de seu país de nacionalidade e que, tendo ingressad...