Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204525102Considerando as disposições da Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do ado...1457941204525102Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaConsiderando as disposições da Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, assinale a opção correta.AA criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas a proteção integral e as oportunidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social.BEscuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, realizado perante autoridade policial ou judiciária.CDevido ao sigilo profissional, o depoimento especial não poderá ser gravado em áudio e vídeo.DDepoimento especial é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente, perante órgão da rede de proteção.EA escuta especializada seguirá o rito cautelar de antecipação de prova.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445088Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue os seguintes itens, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990).I Considera-se criança a pessoa até ...Questão 457941204489125Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tendo em vista que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, “É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde ...Questão 457941204500224Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A ação judicial promovida pelo Ministério Público no caso em apreço carece de respaldo no artigo reproduzido, pois seu conteúdo deve ser interpretado ...Questão 457941204512282Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Embora a criança com 12 anos de idade não concorde com o critério avaliativo a que tenha sido submetida por professor da escola fundamental, o direito...Questão 457941204514202Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São modalidades de medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes pela autoridade quando verificada a prática de ato infracional: advertência, obr...Questão 457941204525627Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A remissão é instituto que se desdobra em consequências jurídicas, a depender de cada caso concreto. Nesse sentido, a doutrina e a jurisprudência asse...Questão 457941204538126Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quando uma criança institucionalizada é adotada, a família adotiva deve ser treinada para acolhê-la e respeitar seus comportamentos e hábitos diferenc...Questão 457941204571986Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O acolhimento familiar configura medida de proteção de caráter definitivo da criança e do adolescente.Questão 457941204619374Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável, julgue os próximos it...Questão 457941204648522Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do direito da criança e do adolescente, assinale a opção correta.