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A respeito do direito da criança e do adolescente, assinale a opção correta.
Os jovens não devem ser considerados como meros objetos de medidas de socialização e de controle.
Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ficou clara a distinção de tratamento que deve ser feita entre a condição de infrator e a...
Segundo previsão expressa do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado acesso à escola pública e gratuita, próxima ...
Por volta das vinte horas de determinado dia, policiais militares encontraram uma criança indígena de nove anos de idade dormindo no banco da praça da...
No DF, caso o aluno apresente quantidade de faltas acima de 50% da quantidade permitida, a escola deve notificar o fato ao conselho tutelar da região ...
A propósito das medidas de proteção e das medidas pertinentes aos pais ou responsável, assinale a opção correta.
Constitui responsabilidade do estabelecimento de ensino notificar às autoridades — conselho tutelar, juiz competente da comarca e representante do Min...
Acerca dos direitos fundamentais inerentes à criança e ao adolescente, assinale a opção correta à luz do ECA.
A CF veda o trabalho ao menor de 16 anos de idade, mas permite que a pessoa maior de 14 anos de idade trabalhe na condição de aprendiz, por isso o con...
Visando à proteção dos menores, encontra sustento no estatuto a expedição de portaria firmada pela autoridade judiciária local proibindo menores de id...