Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204526089Se a operação de tratamento de dados pessoais for realizada no território nacional, aplica-se a Lei Geral de Proteção de...1457941204526089Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BANESEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições PreliminaresSe a operação de tratamento de dados pessoais for realizada no território nacional, aplica-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ainda que realizada por pessoa jurídica sediada em outro país.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458163Legislação Digital e CibernéticaEstá determinado, no Marco Civil da Internet, que os provedores de aplicação devem monitorar e filtrar o conteúdo gerado pelos usuários para garantir ...Questão 457941204458857Legislação Digital e CibernéticaUm dado pessoal sobre convicção religiosa ou opinião política é considerado um dado sensível, cujo tratamento somente pode ocorrer quando o titular ou...Questão 457941204490413Legislação Digital e CibernéticaUma empresa privada que viole a LGPD poderá ser multada em, no máximo, R$ 50 milhões por infração.Questão 457941204505377Legislação Digital e CibernéticaNa hipótese de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer independentemente...Questão 457941204516282Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o encarregado deve realizar o tratamento de dados pessoais em nome do c...Questão 457941204518313Legislação Digital e CibernéticaA LGPD prevê a realização do tratamento de dados pessoais, mediante o consentimento do titular dos dados, para o cumprimento de obrigação legal ou reg...Questão 457941204535999Legislação Digital e CibernéticaSem prejuízo da correção gramatical e do sentido original do texto CG1A1-II, a forma verbal “há” (R.12) poderia ser substituída porQuestão 457941204600748Legislação Digital e CibernéticaDepreende-se do texto que empresas que fazem uso comercial dos dados do internauta são contra uma lei que proíba a coleta de informações pessoais dos ...Questão 457941204616917Legislação Digital e CibernéticaA respeito das tendências adotadas pelo governo brasileiro no que se refere à regulamentação da Internet, julgue os itens que se seguem.Ao viabilizar ...Questão 457941204622957Legislação Digital e CibernéticaA remuneração dos integrantes do CGI.BR é definida mediante portaria interministerial dos ministros da Casa Civil, da Ciência e Tecnologia e das Comun...