Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204526421Porque era inimiga do solicitante, a autoridade administrativa competente negou um pedido de concessão de licença para a...1457941204526421Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosPorque era inimiga do solicitante, a autoridade administrativa competente negou um pedido de concessão de licença para a construção de edifício, que constituía um ato vinculado.Nessa situação hipotética, a decisão da autoridadeAtem vício de competência, devendo ser refeita.Btem um vício na forma legal, podendo ser ratificada.Ctem desvio de finalidade, devendo ser considerada nula.Dfoi tomada com abuso de poder, podendo ser revogada.Edeve ser considerada imotivada, mas pode ser convalidada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443858Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito da estrutura dos entes e das entidades que compõem a administração pública.Questão 457941204464792Direito AdministrativoOs jurados convocados para o tribunal do júri são considerados agentes públicos, na categoria de agentes particulares colaboradores, também denominado...Questão 457941204476551Direito AdministrativoPara a execução indireta de serviços sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o Poder Executivo pode reservar o percentual de até 10% das v...Questão 457941204477023Direito AdministrativoOs atos da administração, uma vez eivados de vícios que os tornem ilegais, serão anulados pelo Poder Judiciário.Questão 457941204532324Direito AdministrativoAntônio, servidor público, e responsável pela elaboração dos documentos da fase interna de determinado processo licitatório solicitou ao presidente da...Questão 457941204546071Direito AdministrativoA empresa poderá ser contratada por dispensa de licitação se a capacitação custar entre R$ 18.000 e R$ 25.000.Questão 457941204576804Direito AdministrativoAs portarias são qualificadas como atos de regulamentação de segundo grau.Questão 457941204592402Direito AdministrativoConsidere que tenha sido requerida ao CADE determinada informação que não seja da sua competência. Considere, ainda, que o conselho tenha conhecimento...Questão 457941204638577Direito AdministrativoNo que se refere ao controle da administração pública, à organização administrativa e aos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.Quanto à man...Questão 457941204670269Direito AdministrativoO agente público que aceitar emprego para assessorar pessoa física que possa ser favorecida pelas atribuições da função pública desse agente não prati...