Os jurados convocados para o tribunal do júri são considerados agentes públicos, na categoria de agentes particulares co...

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas na contratação de remanescente de obra, devido à rescisão contratual, desde que atendida...

Devido à falta de orçamento detalhado no anteprojeto, é dispensável, na licitação de contratações integradas, o critério de medição vinculado ao cumpr...

No que se refere à declaração de nulidade de atos da administração pública, assinale a opção correta à luz do entendimento jurisprudencial do Supremo ...

A reforma de um prédio público foi licitada, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, pelo valor de R$ 1 milhão. Quando o contrato estava em andamento, hou...

Em se tratando de prestação de serviço público sob o regime de concessão, a lei deve dispor sobre os direitos do usuário e a política tarifária.

A empresa pública prestadora de serviço público poderá dispensar a garantia contratual.

Ainda no que se refere à corregedoria e ao direito disciplinar, julgue os itens a seguir.Policial rodoviário federal que se apropriar de dinheiro públ...

Constituem indenizações ao servidor público ajuda de custo, diárias, alimentação, transporte e auxílio-moradia.

As secretarias estaduais compõem a estrutura da administração indireta de um estado da Federação.

No que se refere à responsabilidade da Administração Pública, é certo que