A organização e a manutenção da Defensoria Pública dos Territórios e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Ter...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade a idade mínima de

No que se refere ao processamento e ao julgamento da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), julgue os itens que se seguem.I É obrigatória a m...

O presidente da República pode decretar estado de sítio em locais restritos e determinados, visando preservar ou prontamente restabelecer a ordem públ...

No que se refere ao direito do detento à assistência religiosa em estabelecimentos prisionais civis e militares, assinale a opção correta.

O presidente da República, fundamentando-se no argumento de que o exercício dos direitos políticos não deve ser imposto pelo Estado, pretende extingui...

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir.Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, apreciar...

De acordo com as normas constitucionais, julgue o item a seguir a respeito da organização político-administrativa.Compete à União e aos estados assegu...

Será inconstitucional lei estadual que assegure ao consumidor o direito de obter informações sobre a qualidade de produto combustível, por tratar de m...

Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.Segundo entendimento do STF, a intimação em processos judi...

Assinale a opção correta quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos remédios constitucionais.