O estado de Santa Catarina tem competência para criar um novo tipo penal referente a maus tratos aos animais e estabelec...

As contribuições vertidas pelo estado do Rio Grande do Norte, na qualidade de patrocinador do regime de previdência complementar, não podem superar o ...

De acordo com o Decreto estadual n.º 13.796/1998, o processo administrativo tributário compreendeI o recurso voluntário de decisão proferida em primei...

O orçamento verde é um processo no qual as contribuições ambientais e climáticas de cada rubrica orçamentária são identificadas e avaliadas em relação...

Tanto ao servidor público matriculado em curso da educação básica quanto ao matriculado em curso da educação superior poderá ser concedido horário esp...

44 Consoante a Lei Complementar estadual n.º 054/2001, o salário-família, o auxílio-alimentação e o abono de permanência integram a fonte de custeio d...

À luz da legislação pertinente ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

A responsabilidade administrativa de um policial da PCDF que tenha auferido proveitos pessoais em razão das atribuições do cargo será apurada em proce...

Assinale a opção correta com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução n.º 1.775/1995 e posteriores alterações).

O DF organiza-se em regiões administrativas, que não são dotadas de autonomia política.

A respeito da estrutura administrativa do IPAJM, assinale a opção correta.