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O DF organiza-se em regiões administrativas, que não são dotadas de autonomia política.
As contribuições vertidas pelo estado do Rio Grande do Norte, na qualidade de patrocinador do regime de previdência complementar, não podem superar o ...
Consoante o disposto na Lei Complementar n.º 53/2001 do estado de Roraima, no exercício da função, conforme a situação, a conduta omissiva pode config...
Para assegurar a livre atuação dos membros das câmaras municipais, a Constituição do Estado de Alagoas estabelece que a imunidade material dos vereado...
Com fundamento na Constituição do Estado do Acre, julgue os itens a seguir, acerca das funções essenciais à administração da justiça.I A organização e...
À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue os itens seguintes. No caso de uma empresa alagoana adqu...
Com referência às normas da Constituição do Estado do Pará aplicáveis ao controle externo, é correto afirmar que
Entre os princípios institucionais da PCDF incluem-se a hierarquia, a disciplina, a publicidade e a autonomia funcional.
A respeito da organização do estado do Espírito Santo e à luz da Constituição desse estado, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que diz respeito à disciplina regimental sobre o comparecimento de autoridades públicas à AL/ES.
A preservação da autonomia do DF como unidade federativa e a garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem ins...