Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204528022Os processos administrativos tributários decorrentes de auto de infração podem seguir o procedimento ordinário ou o proc...1457941204528022Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de AlagoasOs processos administrativos tributários decorrentes de auto de infração podem seguir o procedimento ordinário ou o procedimento especial, sendo a diferença entre os procedimentos estabelecida com base no valor do crédito tributário exigido.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443396Legislação EstadualDoações de mercadorias realizadas por empresas exigem emissão de nota fiscal e são sujeitas à tributação do ICMS, salvo exceções previstas em lei.Questão 457941204446548Legislação EstadualPara o incentivo do uso, da comercialização e da industrialização de materiais recicláveis, a Política Estadual de Reciclagem de Materiais do Estado d...Questão 457941204446649Legislação EstadualCom base no que dispõe a Constituição do Estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.Questão 457941204525232Legislação EstadualProjeto de lei da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, proposto no segundo ano da legislatura, visa diminuir o custo da atividade j...Questão 457941204535764Legislação EstadualÀ luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue os itens seguintes. No caso de uma empresa alagoana adqu...Questão 457941204538283Legislação EstadualAcerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, esta...Questão 457941204538456Legislação EstadualCaso um servidor público civil do estado do Amazonas que esteja em gozo de licença para tratamento de saúde exerça atividade remunerada, ele será susp...Questão 457941204538820Legislação EstadualServidor do estado do Pará ocupante de cargo em comissão tem direito à licençaQuestão 457941204594665Legislação EstadualLei ordinária estadual é o instrumento normativo utilizado para fixar, para as diversas regiões do estado da Bahia, até o limite de quinhentos hectare...Questão 457941204627823Legislação EstadualO policial civil de carreira afastado preventivamente ficará à disposição da Superintendência da Polícia Civil, podendo ser designado para tarefas que...