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O ingresso de recursos resultante da venda de ativos do ente público por meio de leilão é classificado como receita corrente patrimonial.
A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público...
A classificação programática indica os recursos que são aplicados e sua proporção conforme as áreas de atuação das organizações estatais, sendo também...
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.No tocante à classificação da dívida pública constante da LRF, a despesa relativa ...
A elaboração da proposta orçamentária de empresa estatal deve ser realizada de forma transparente, seguindo-se os princípios da publicidade e da legal...
Os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para o pagamento e não honrados serão reconhecidos, na perspectiva orçamentária, como receitas do exerc...
Caso tenha sido realizado um empenho ordinário de pagamento único, este somente poderá ser incluído em restos a pagar se não for liquidado até 31 de d...
A execução orçamentária não será iniciada no exercício enquanto não houver a sanção do projeto de LOA.
Os créditos extraordinários são espécie de créditos especiais e, por isso, sua criação independe de autorização legal.
O ingresso de recurso na conta única do tesouro ocorre quando há previsão e lançamento dos tributos e contribuições federais pelos contribuintes.
Acerca da lei de responsabilidade fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.As empresas estatais independentes não compõem o campo de aplicação da LRF.