Entrevistas concedidas por ocupantes de cargos públicos deverão sempre ser realizadas em locais públicos ou edifícios of...

Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o valor máximo aceitável deve ser sigilos...

Considere-se que um servidor público, responsável por um processo de compra pública, seja irmão do fornecedor vendedor da licitação; nessa situação, e...

Eventuais penalidades aplicadas à contratada devem ser registradas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Naciona...

O poder de autotutela pode ser exercido ex officio, de maneira irrestrita e ilimitada, quando constatada ilegalidade de atos da administração pública.

A respeito do controle da administração pública, assinale a opção correta.

Os participantes do certame possuem legitimidade exclusiva de impugnar tempestivamente o ato convocatório por irregularidade na aplicação da Lei n.º 8...

O tombamento é a via mais indicada quando a intervenção do Estado na propriedade particular tiver por objeto a restrição total sobre bem de reconhecid...

Assinale a opção correta acerca do regime de contratação na administração pública por excepcional interesse público.

A respeito dos objetos licitados pela administração pública, assinale a opção correta.

A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituírem, no âmbito de sua competênci...