Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204528607A definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base na validade jurídica dos atos efetivamente praticados p...1457941204528607Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaA definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base na validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes e nos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444381Direito TributárioPedro viajou para o exterior e comprou diversos eletrônicos. Ao voltar, ainda no aeroporto, declarou suas compras às autoridades aduaneiras e pagou o ...Questão 457941204446542Direito TributárioDe acordo com o CTN, as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário incluemI parcelamento.II depósito do montante integral.III anistia....Questão 457941204463882Direito TributárioUma sociedade empresária sucessora de outra responde não somente pelos eventuais tributos devidos pela sucedida, mas também pelas multas moratórias ou...Questão 457941204475734Direito TributárioA quebra de sigilo bancário poderá ser realizada por autoridade administrativa tributária, independentemente de autorização judicial, quando houver pr...Questão 457941204495898Direito TributárioÉ vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça, o que representa a expressão ...Questão 457941204509024Direito TributárioSe um imóvel for doado pelo proprietário a um filho, tal negócio será objeto do imposto sobre a transmissão de bens imóveis, o qual, por sua vez, é de...Questão 457941204539507Direito TributárioConforme a jurisprudência do STF, o pedágioQuestão 457941204541158Direito TributárioÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes, acerca de imunidade e obrigação tributárias. A imunidade tributária da...Questão 457941204557840Direito TributárioDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, a norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária deve observar o princípio da anteri...Questão 457941204598176Direito TributárioAssinale a opção correta em relação a taxas e preços públicos.