Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204528642Em se tratando de normas constitucionais de eficácia limitada, o legislador constituinte fixa rol restritivo para a atua...1457941204528642Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisEm se tratando de normas constitucionais de eficácia limitada, o legislador constituinte fixa rol restritivo para a atuação discricionária do poder público; seus efeitos são diretos e imediatos, como é o caso do habeas corpus e do habeas data.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447204Direito ConstitucionalPerderá a nacionalidade o brasileiro que adquirir outra, salvo no caso de a legislação do Estado estrangeiro exigir a naturalização do brasileiro nele...Questão 457941204486488Direito ConstitucionalPara fins da inviolabilidade domiciliar, o quarto de hotel, desde que ocupado, é equiparado a domicílio, razão pela qual não é permitido o ingresso do...Questão 457941204505010Direito ConstitucionalNo atinente às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), assinale a opção correta.Questão 457941204518073Direito ConstitucionalCom relação ao direito à igualdade, expressamente previsto no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204541469Direito ConstitucionalPara garantir a execução de decisão judicial, o presidente da República, de ofício, pode decretar intervenção federal.Questão 457941204593881Direito ConstitucionalOs atos praticados pelos servidores do DPF estão sujeitos ao controle ministerial, mas não ao do Tribunal de Contas da União, que é órgão auxiliar do ...Questão 457941204596212Direito ConstitucionalSe um projeto de lei ordinária de iniciativa parlamentar invadir a iniciativa privativa do presidente da República, a sanção desse projeto pelo chefe ...Questão 457941204617458Direito ConstitucionalOs membros do MP junto ao TCU ocupam cargos vitalícios, providos por concurso público específico; são titulares dos mesmos direitos atribuídos aos mem...Questão 457941204665589Direito ConstitucionalUm indivíduo nascido na Espanha, que, após atender às exigências constitucionais e legais, se naturalizou brasileiro, pode ocupar o cargo de senador d...Questão 457941205283019Direito ConstitucionalConsidere que o cargo de desembargador do TJ/PA tenha ficado vago e que determinado juiz de direito tenha sido cotado para preencher a vaga pelo crité...