Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204528643As correções realizadas no texto de lei já publicada serão consideradas lei nova ainda antes da sua entrada em vigor.1457941204528643Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAs correções realizadas no texto de lei já publicada serão consideradas lei nova ainda antes da sua entrada em vigor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460759Direito CivilCom o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a faixa etária e a existência de deficiência mental deixaram de ser consideradas critérios para a...Questão 457941204483979Direito CivilAndré está sendo acusado, no juízo criminal, de conduzir veículo sob o efeito de bebida alcoólica e, em razão disso, ter causado lesões corporais em M...Questão 457941204484961Direito CivilNo que se refere ao direito de propriedade, o proprietário resolúvel podeI usar a coisa;II gozar da coisa; III dispor da coisa; IV reivindicar a coisa...Questão 457941204500215Direito CivilCaso uma pessoa física exerça profissão em diversos lugares, cada um destes constitui seu domicílio para as relações que lhe corresponderem.Questão 457941204503877Direito CivilAcerca da conversão substancial do negócio jurídico, julgue os próximos itens.I A conversão substancial do negócio jurídico se opera no plano da valid...Questão 457941204514174Direito CivilSalvo expressa disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país no dia útil seguinte ao de sua publicação na imprensa oficial.Questão 457941204514175Direito CivilO período de vacância de uma lei — vacatio legis — consiste no período compreendido entre a data de sua publicação e o início de sua vigência, e tem c...Questão 457941204575278Direito CivilA fraude contra credores, vício social do negócio jurídico, tem caráter objetivo e o seu reconhecimento prescinde de demonstração do consilium fraudis...Questão 457941204590250Direito CivilA lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê-los de ofício, isto é, sem a provocaç...Questão 457941204648972Direito CivilNo caso de obrigações dirigidas a credores solidários, a suspensão da prescrição que beneficiar um deles automaticamente aproveitará aos demais.