Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204528686As agências reguladoras exercem o poder normativo em ampla delegação do Poder Legislativo, podendo, no exercício dos seu...1457941204528686Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasAs agências reguladoras exercem o poder normativo em ampla delegação do Poder Legislativo, podendo, no exercício dos seus misteres, inovar na ordem jurídica, criando direitos e obrigações para o setor regulado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458080Direito AdministrativoNo que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue os itens seguintes.A readaptação de servidor deve ser real...Questão 457941204475848Direito AdministrativoA remoção consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade...Questão 457941204514446Direito AdministrativoNo âmbito de certo município, pretende-se delegar o poder de polícia de trânsito para determinada sociedade de economia mista de capital majoritariame...Questão 457941204519067Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações), assinale a opção correta.Questão 457941204560018Direito AdministrativoA competência do Poder Judiciário quanto ao controle restringe-se ao mérito e à legalidade do ato impugnado.Questão 457941204576090Direito AdministrativoPara efeito do cumprimento das políticas e diretrizes estabelecidas pelas unidades de planejamento, consideram-se empresas estatais as empresas públic...Questão 457941204584149Direito AdministrativoNo caso de inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar sanção de suspensão temporária de participação do contratado em lic...Questão 457941204595403Direito AdministrativoConsiderando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,...Questão 457941204595621Direito AdministrativoA composição do Poder Executivo em ministérios exemplifica a descentralização administrativa desse poder.Questão 457941204624922Direito AdministrativoConsidere que, em uma capital brasileira, uma falha ocorrida na central telefônica de uma operadora que provê 1 milhão de acessos à telefonia fixa ten...