Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204528689Os estados têm permissão constitucional para instituir, em lei, contribuição de intervenção no domínio econômico destina...1457941204528689Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Especiais | Contribuição de Intervenção no Domínio EconômicoOs estados têm permissão constitucional para instituir, em lei, contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a estimular atividades econômicas no setor de varejo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475457Direito TributárioA multa cobrada por atraso no pagamento do ITD, imposto de competência dos estados e do DF, não é considerada como tributo pois representa uma punição...Questão 457941204516723Direito TributárioDe acordo com a IN RFB 971/2009, não se sujeita à retenção de contribuições sociais destinadas à previdência social a prestação de serviços de locação...Questão 457941204525236Direito TributárioDeterminada administração estadual recebeu consulta de contribuinte que deseja ingressar no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Con...Questão 457941204535757Direito TributárioComo o filho de Pedro reside no estado de Alagoas, o ITCD deverá ser cobrado neste estado.Questão 457941204539503Direito TributárioDeterminado estado criou um programa especial de pagamento de créditos tributários vencidos, que possibilitava as seguintes vantagens: I dispensa do p...Questão 457941204539651Direito TributárioEmpréstimos compulsórios no caso de investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional — como a reconstrução de escolas e hos...Questão 457941204565027Direito TributárioDe acordo com dispositivos da Lei n.º 6.830/1980 pertinentes à execução fiscal, julgue os itens a seguir.I A inscrição em dívida ativa feita pelo órgã...Questão 457941204576870Direito TributárioConforme o princípio da irretroatividade da lei tributária, não se admite a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos em período ant...Questão 457941204589360Direito TributárioA multa tributária, por não caracterizar instituição ou majoração de tributos, pode ser fixada mediante decreto editado pelo chefe do Poder Executivo.Questão 457941204612578Direito TributárioConsiderando aspectos relacionados à incidência de imposto, às contribuições sociais, ao princípio da igualdade tributária e às normas gerais do direi...