Os créditos da fazenda pública estadual provenientes de obrigação legal relativa ao ITBI exigíveis pelo transcurso do pr...

Julgue os seguintes itens, relativos ao orçamento público no Brasil e seus princípios.O projeto de lei orçamentária do primeiro exercício financeiro d...

O princípio da discriminação orçamentária era integralmente cumprido no Brasil até o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que previa, d...

Uma prefeitura municipal pretende realizar a concessão de um benefício de natureza tributária da qual decorre renúncia de receita relativa ao IPTU, e ...

O período de alcance da renúncia da receita tributária ficará adstrito à vigência da lei orçamentária anual.

Todos os valores de receitas e despesas devem constar da Lei de Orçamento já com suas respectivas deduções.

A unidade gestora que precisar descentralizar uma parcela de seus créditos orçamentários a outra unidade, em estrutura administrativa diversa, deve ef...

Ao reconhecer-se, ao final de um bimestre, a frustração na realização da receita, pode ser necessário rever as metas fiscais estabelecidas na lei de d...

Na estrutura programática da despesa, as despesas decorrentes de sentenças judiciais, por não gerarem produtos, podem ser classificadas como operações...

No que se refere às receitas públicas e à sua classificação orçamentária, assinale a opção correta.

Todos os empenhos que, ao final do exercício financeiro, não forem liquidados, deverão ser cancelados para que seja evitada a sua inscrição em restos ...