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A renúncia da herança se comprova por
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, julgue os itens a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudê...
Conforme o entendimento recente do STJ relativo ao regramento do Código Civil para o vencimento extraordinário da dívida, que possibilita a sua exigên...
Na hipótese de condenação judicial em ação de danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual, a contagem dos juros da mora se inicia da ...
Pessoa que se encontre com paralisia cerebral é considerada absolutamente incapaz porque não pode exprimir sua vontade.
Conforme entendimento consolidado do STJ, o prazo prescricional previsto no Código Civil aplica-se às ações indenizatórias decorrentes de ato ilícito ...
Do ponto de vista sintático, as vírgulas que isolam a frase “se o dano fosse físico” (l. 25) são de emprego facultativo, razão por que a correção do t...
Se um contrato de locação de imóvel urbano residencial for estipulado com prazo de duração de trinta e seis meses, findo esse prazo, deverá o locador ...
Paulo, solteiro e sem filhos, procurou um tabelionato de notas visando aperfeiçoar a doação de seu único apartamento para Daniela, de cinco anos de id...
José, Mauro e Carlos obrigaram-se solidariamente a entregar a Maria, em prazo contratualmente estipulado, determinado imóvel ou a quantia de R$ 100.00...
No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.