Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204507861Conforme o entendimento recente do STJ relativo ao regramento do Código Civil para o vencimento extraordinário da dívida...1457941204507861Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Cumprimento e Extinção das ObrigaçõesConforme o entendimento recente do STJ relativo ao regramento do Código Civil para o vencimento extraordinário da dívida, que possibilita a sua exigência antes do termo originalmente pactuado, éAexemplificativo o rol legal, estando as partes autorizadas a preverem outras hipóteses de antecipação.Babusiva a cláusula contratual que preveja a antecipação pela impontualidade de uma única parcela.Cpossível a antecipação quando as garantias do débito se tornarem insuficientes, ainda que o devedor venha a reforçá-las.Dpossível a antecipação quando a mora ultrapassar cento e oitenta dias da data estipulada para o cumprimento da obrigação.Etaxativo o rol legal, não podendo as partes preverem outras hipóteses de antecipação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445389Direito CivilDe acordo com o entendimento do STJ, o termo inicial para a propositura de ação pauliana que tenha por finalidade a anulação de contrato de compromiss...Questão 457941204455058Direito CivilOs direitos da personalidade são intransmissíveis, porém renunciáveis na medida em que houver expressa limitação voluntária.Questão 457941204475808Direito CivilAcerca dessas situações hipotéticas, julgue os seguintes itens à luz dos preceitos legais pertinentes à transmissão de obrigações.Na situação II, é re...Questão 457941204502623Direito CivilLei nova, que estabeleça disposições especiais a par das já existentes, modifica, mas não revoga a lei anterior.Questão 457941204507055Direito CivilÉ nulo o casamento da pessoa incapaz de consenti-lo.Questão 457941204574489Direito CivilA aceitação da herança pode se dar por declaração expressa, tácita ou presumida. A renúncia, no entanto, deve constar expressamente de instrumento púb...Questão 457941204594619Direito CivilNa hipótese de indenização por danos morais ou materiais decorrentes do falecimento de ente querido, o termo inicial da contagem do prazo prescriciona...Questão 457941204618374Direito CivilO nome é composto de prenome e sobrenome, podendo, em alguns casos, ser adicionado um agnome para distinguir pessoas pertencentes a uma mesma família.Questão 457941204625768Direito CivilNo que se refere aos direitos autorais, assinale a opção correta.Questão 457941204642864Direito CivilEm relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos contratos, julgue os itens a seguir.Conforme pacífica jurisprudência do STJ, mostra-se ra...