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No que se refere aos direitos autorais, assinale a opção correta.
João e Maria, casados e sem filhos, decidiram, de forma consensual, divorciar-se, então ajuizaram ação de divórcio.Acerca da ação de divórcio na situa...
Um jovem de 17 anos de idade, emancipado voluntariamente pelos pais para que pudesse administrar um pequeno negócio, causou danos a terceiros em razão...
A pensão alimentícia devida entre ex-cônjuges não tem caráter excepcional e transitório quando ficar demonstrada a incapacidade laborativa de quem per...
O instituto da tutela se aplica a
É nulo o negócio jurídico que aparente transmitir direitos a pessoa diversa daquela à qual realmente se transfere.
Nos contratos de seguro de vida, o segurador se obriga, mediante o recebimento do prêmio, a garantir o interesse do segurado contra eventuais riscos q...
Conforme entendimento dominante da doutrina e da jurisprudência, é possível o reconhecimento da filiação socioafetiva quando não há vínculo biológico....
Geraldo, representado pela defensoria pública, ajuizou ação em que requereu usucapião de imóvel público de propriedade do estado da Paraíba, ente da F...
Modalidade de ato ilícito, por configurar abuso de direito, a supressio indica a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pela inércia qualif...
A respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.