É nulo o negócio jurídico que aparente transmitir direitos a pessoa diversa daquela à qual realmente se transfere.

Na análise de determinado caso concreto, o intérprete observou a necessidade de aplicar um dispositivo legal concernente a outro caso concreto semelha...

Rogério doou um imóvel para seu irmão. Renata, credora de Rogério, ajuizou causa para invalidar a doação, sob o argumento de que Rogério esvaziou seu ...

Assinale a opção correta, considerando as modalidades de obrigações, os contratos bancários e a responsabilidade civil.

Por ser precária e transitória, a servidão se aproxima dos atos de mera tolerância, haja vista que consiste em condescendência do proprietário a condu...

O magistrado, deparando-se com a ausência de norma aplicável ao caso concreto que esteja julgando, deve suspender o julgamento e solicitar ao Poder Le...

Se duas pessoas celebrarem um contrato na Alemanha, sem estipular o direito a ser aplicado, e esse contrato for executado no Brasil, local de domicíli...

As pessoas jurídicas de direito privado passam a existir legalmente a partir da formalização do estatuto ou do contrato social, conforme a espécie a s...

Julgue o item seguinte, referente a domicílio e capacidade das pessoas naturais.De acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro, é correto afirma...

Embora a pessoa jurídica fixe no estatuto o seu domicílio, este não é imutável.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas tem proteção legal restrita e diversa da que se dá ao nome.